O IPTU Belém 2024 já está disponível para os moradores do estado, e trouxe diversos detalhes e informações importantes. A seguir, confira o calendário, emissão de boleto, descontos e mais!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
IPTU Belém 2024
Em primeiro lugar, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Belém 2024 é um imposto sobre propriedades como casas e apartamentos ao qual todos os donos de imóveis têm que se atentar.
Esse é um tributo anual cujo valor é definido pela própria prefeitura de acordo com uma série de regras que levam em consideração o tipo do imóvel.
A arrecadação é essencial para todos os municípios, que usam esse dinheiro para manter o funcionamento dos serviços básicos da cidade.
“Todo o valor arrecadado pelo município de Belém é aplicado no financiamento de políticas públicas para a cidade. Sendo assim, esse valor é revertido em ações de saúde, educação, saneamento básico, projetos urbanísticos, de revitalização de prédios e vias públicas e financia, inclusive, programas sociais administrados pela prefeitura e demais serviços essenciais”, destacou Edineide Coelho, então diretora do Departamento de Tributos Imobiliários da Sefin.
Fonte: Sefin
Além disso, o imposto é obrigatório e não pagá-lo, exceto em casos específicos, pode gerar problemas judiciais sérios.
Calendário do IPTU Belém 2024
De mesmo modo, a prefeitura começou a distribuir os carnês do IPTU de 2024 no mês de janeiro, podendo se estender até fevereiro.
Os contribuintes então podem escolher pagar a taxa em cota única, recebendo um desconto se essa cota for quitada até o dia 10 de fevereiro (ou um desconto de 7% se ela for quitada até o dia 10 de março).
Pessoas que preferem parcelar o IPTU (em até 10 prestações iguais, mensais e sucessivas com valor mínimo de parcelas de R$ 50/mês) não recebem descontos extras.
Pagamento do IPTU 2024:
Carnê, 2ª Via do Boleto e Descontos.Consulta e emissão de 2° via boleto IPTU Belém 2024
Similarmente, o usuário pode fazer a consulta do IPTU acessando o site da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belém. O link pode ser encontrado na parte de cima do site.
Fazer a consulta é um procedimento bem simples:
- Acesse o site oficial da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belém;
- Clique no botão “2° via – IPTU, ISS-PF e TLPL”;
- No botão do tributo, escolha a opção “IPTU” e insira o número da inscrição do seu imóvel logo abaixo;
- Agora é só fazer a verificação digitando os caracteres na imagem e clicar em “Pesquisar”.
Após o último passo, você vai poder conferir o resultado da pesquisa e até imprimir o documento da 2° via para pagamento.
No caso de pessoas que optarem por pagar o IPTU parcelado, elas devem também se lembrar de emitir as guias seguintes, como indicado no post oficial da prefeitura.
Outros serviços
Ainda no site da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura disponibiliza vários serviços únicos para o contribuinte. Na página é possível fazer agendamentos online, consultas de dívidas ativas e até o parcelamento do Saldo Devedor.
É nesta página que as pessoas podem, por exemplo, fazer declarações diversas, com efeito no imposto sobre os imóveis.
A prefeitura também disponibiliza formas de atendimento presencial, sob emissão de formulário, e endereços para contato via telefone ((91) 3073-5315) e e-mail ([email protected]).
Pagamento do IPTU Belém 2024
O boleto, seja o carnê enviado pela prefeitura ou a 2° via, pode ser pago em unidades financeiras credenciadas pelo município.
Sendo eles o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Estado do Pará, Banco Itaú, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander e Bradesco.
Descontos IPTU em Belém
Um dos maiores descontos para o contribuinte que vai pagar o IPTU em Belém é o desconto da cota única.
Pagando a vista até o dia 10 de fevereiro é possível receber um desconto de 10% no valor do boleto. Esse desconto cai para 7% se o pagamento único for feito até 10 de março.
Também é importante saber que pessoas que quitam suas dívidas do ano, sem deixar nada para trás, recebem um desconto de até 25% no IPTU do ano seguinte, como parte da iniciativa Crédito do Bom Pagador.
Isenção IPTU em Belém
Assegurado sob a Lei Municipal N° 7.933/98, cerca de 160 mil pessoas tiveram seus imóveis isentos do IPTU.
Essa é uma condição especial para donos de uma única residência que nela habitam, desde que seu valor venal não ultrapasse os R$ 59.792,12. Além disso, o benefício se estende a:
- Ex-combatentes da II guerra (e seus dependentes);
- Aposentados por invalidez;
- Instituições religiosas;
- Centros comunitários;
- Sindicatos e Federações;
- Entidades desportivas.
Proprietários de imóveis que cumprem os requisitos listados na página Isenção do IPTU podem abrir uma solicitação online neste link.
Junto com a solicitação, os interessados devem enviar em anexo o Documento de propriedade do imóvel (com assinatura reconhecida em cartório) e seu RG e CPF/CNPJ.
O proprietário só poderá receber a isenção se não possuir dívidas com a Fazenda Municipal.
