Se você é proprietário de imóveis na cidade, precisa se atentar ao IPTU Niterói 2024. O imposto é obrigatório e tem vários detalhes aos quais os contribuintes devem ficar de olho. Confira aqui as principais informações!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
IPTU Niterói 2024
Na cidade de Niterói, a prefeitura fez mudanças significativas no tributo do IPTU, passando de um carnê físico para um documento em formato de carta. A princípio, o novo modelo ainda mantém todos os principais dados que vinham no carnê.
A carta ainda traz coisas como o valor venal do imóvel, usado para calcular quanto o proprietário deve pagar de IPTU, e informações relacionadas a descontos, entre outras coisas.
Um detalhe importante é que ela também traz impressas as duas formas de pagamento disponíveis: um QR Code para pagar em cota única (à vista) e os códigos de barras para parcelamento (em até 11 cotas mensais).
Cronograma de pagamento do IPTU Niterói em 2024
As cartas começaram a ser enviadas no final de dezembro do ano passado e abaixo você pode conferir as datas de vencimento das parcelas:
| PARCELA | VENCIMENTO |
| Cota única | 05 de fevereiro |
| 1ª parcela | 12 de fevereiro |
| 2ª parcela | 12 de março |
| 3ª parcela | 10 de abril |
| 4ª parcela | 10 de maio |
| 5ª parcela | 10 de junho |
| 6ª parcela | 10 de julho |
| 7ª parcela | 12 de agosto |
| 8ª parcela | 11 de setembro |
| 9ª parcela | 10 de outubro |
| 10ª parcela | 11 de novembro |
| 11ª parcela | 10 de dezembro |
Fonte: Prefeitura de Niterói
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação fiscal de todos e ajuda a prefeitura a arrecadar fundos para continuar a gestão da cidade. Não pagar o IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.
Descontos e formas de pagamento do IPTU Niterói 2024
Ao pagar o IPTU Niterói 2024 o contribuinte pode conseguir descontos que chegam a até 13% do valor do tributo.
Quem pagar a cota única até a data estabelecida tem direito a 10%, mas pode chegar a 13% se cumprir com o seguinte requisito: feito a DeCad (Declaração de Informação Cadastral do Imóvel) e tiver direito ao benefício da Lei do Bom Pagador.
Isenção
Na cidade, a prefeitura também renovou a forma como as pessoas podem solicitar a isenção do IPTU. Agora o processo pode ser feito de forma digital, através do Portal de Serviços da Prefeitura, embora apenas pessoas nas seguintes categorias possam usar o serviço:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Maiores de 60 anos;
- Portadores do vírus HIV.
Essas pessoas poderão pedir a isenção desde que cumpram com as regras estabelecidas na Lei nº 2.597/2008. Para ser elegível o contribuinte deve:
- Possuir renda mensal familiar menor do que 3 salários mínimos;
- Ser dono de um único imóvel e utilizado para sua residência;
- O imóvel deve ter um valor venal menor do que R$247.725,84 (atualmente).
Onde pagar?
Em Niterói é possível pagar o IPTU de diversas maneiras. O contribuinte pode realizar uma transferência via Pix, cartão de crédito e instituições financeiras conveniadas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Consultar boleto do IPTU Niterói 2024
A consulta do IPTU Niterói 2024 acontece diretamente no site da prefeitura. Para consultar a dívida, emitir a 2° via do boleto ou obter informações, basta seguir esses passos:
- Acesse o site da Prefeitura de Niterói;
- Role um pouco para baixo e clique no botão “2°VIA IPTU E INFORMAÇÕES DO IMÓVEL”;
- Agora clique em “2ª Via de IPTU”;
- Insira a matrícula do imóvel e pesquise.
Também é importante saber que a 2ª via também pode ser retirada nas Administrações Regionais dos seguintes bairros, das 9h às 17h:
- Icaraí;
- Santa Rosa; Barreto;
- São Francisco;
- Fonseca;
- Jurujuba;
- Ilha da Conceição;
- Largo da Batalha;
- Rio do Ouro;
- Região Oceânica;
- Itaipu;
- Engenhoca;
- Centro;
- Núcleo do Caramujo;
- Sapê.
