Ser cobrado por algo que não deve é o temor de todo mundo e com a cobrança indevida de IPTU 2024 não é diferente. Você sabe como agir nestas situações? Confira os principais detalhes para corrigir esse tipo de problema.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Cálculo do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, é uma taxa anual que a prefeitura cobra sobre os proprietários de imóveis da região.
Esta é uma das principais fontes de arrecadação da prefeitura e uma vez coletado, o dinheiro é transformado em fundos para serviços públicos.
O IPTU é calculado mediante uma mistura de formas matemáticas que no final consideram o valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota.
O valor venal é uma conta feita pela prefeitura para determinar quanto uma propriedade vale na hora da venda. Aqui eles prestam atenção no tamanho do terreno, o valor do metro quadrado na região, a área construída e o tipo de construção, além de várias outras coisas.
Já a alíquota é uma taxa que incide sobre o valor venal, determinando quanto o contribuinte vai pagar no IPTU de um terreno. Geralmente ela varia entre 1% até 1,9%, mas em alguns casos pode ir bem além disso.
Descubra se é Possível Pagar IPTU com Cartão de Crédito ou PIX em 2024.
Cobrança indevida de IPTU 2024
Mas e quando a prefeitura faz uma cobrança indevida? A cobrança indevida ocorre quando o município cobra um valor errado no IPTU de um imóvel. E os motivos podem ser muitos, indo desde erros de cálculos até um aumento irregular nas taxas.
A pior parte é que como todo o cálculo é feito pela prefeitura — usando dados públicos do imóvel — abrir uma reclamação pode ser bem chato e burocrático.
Como contestar cobrança indevida de IPTU 2024?
O contribuinte só vai saber quanto tem que pagar quando o boleto chega na sua casa, ou quando acessa a conta pela internet, uma opção que a maioria das prefeituras já disponibiliza.
Mas se você fez suas contas e descobriu, por exemplo, que o valor venal do imóvel é diferente do especificado pela prefeitura, existem algumas medidas que pode tomar para resolver a situação.
Mas, antes de mais nada, é preciso ter uma prova de que o valor dado pela prefeitura está acima do valor real. Para isso, você pode usar um laudo comprobatório de uma empresa imobiliária.
Parcelamento do IPTU 2024
Como Parcelar? Vale a Pena?Processo administrativo
Com o documento acima, o cidadão pode dar início a um processo administrativo, junto à Secretaria de Finanças da prefeitura.
Aqui o contribuinte deve entrar em contato com o órgão e procurar informações de como pedir um reajuste.
É importante lembrar que as prefeituras têm autonomia sobre esses processos, o que significa que a forma de seguir com um processo varia de cidade para cidade.
Processo judiciário
Caso a prefeitura negue o seu pedido, seu último recurso será iniciar um processo junto à justiça, na tentativa de forçar a prefeitura a revisar a cobrança.
O processo judicial pode levar bastante tempo e a pessoa vai precisar do acompanhamento de um advogado especialista em direito tributário.
Documentos necessários
Independente do caminho que a pessoa tome, ele deve comprovar a situação do seu imóvel e por isso vai precisar apresentar alguns documentos. Sendo os mais comuns:
- Carnês do IPTU;
- Certidão de dívida;
- Registro Imobiliário do imóvel;
- Cópia dos documentos oficiais.
Além disso, em cada um dos processo podem ser solicitados documentos específicos, como a chamada impugnação de lançamento, laudos, etc.
Resolvendo a cobrança indevida de IPTU 2024
Para resolver erros na cobrança do imposto, as prefeituras geralmente disponibilizam uma série de serviços digitais que os contribuintes podem acessar gratuitamente.
Neste artigo você vai conferir como fazer a atualização cadastral do seu imóvel, uma das grandes fontes de erro ao calcular o IPTU. Confira os passos abaixo:
- Acesse o portal da prefeitura da sua cidade (usaremos o site da cidade de São Paulo neste exemplo);
Algumas prefeituras também já liberam formulários para que as pessoas que receberam cobranças indevidas do IPTU possam pedir uma revisão da cobrança.
Caso o proprietário comprove erros nas cobranças, a prefeitura pode até restituir o valor. Vale lembrar que existem prazos para este tipo de processo, por isso é bom ficar de olho nas informações oficiais da prefeitura da sua cidade.
