Igreja Vai Pagar IPTU em 2024? Informações Atualizadas!

O questionamento se igreja paga IPTU é bastante importante para entender o funcionamento de alguns tributos no Brasil. Isso porque a legislação traz medidas próprias para promover a liberdade religiosa dentro do país, assim, veja todas as informações para saber mais sobre o IPTU para templos religiosos.

Foto do carnê IPTU
Foto: Divulgação

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Igreja paga IPTU?

Não, de acordo com a legislação brasileira, igreja não paga IPTU. Historicamente, desde a Constituição de 1988, os templos religiosos de qualquer natureza não precisam pagar impostos como o IPTUque incide sobre os imóveis em todo o país brasileiro.

O que diz a legislação sobre o IPTU para as igrejas?

A lei sobre Igreja pagar IPTU mudou ao longo dos anos. Até 2022, o texto que tratava sobre o assunto era o seguinte:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI – instituir impostos sobre:

b) templos de qualquer culto;

Tal definição sobre Igreja pagar IPTU causava disputas judiciais, sobretudo sobre os imóveis alugadosDessa maneira, até 2022, o não-pagamento se dava por isenções municipais, o que poderia resultar em tais disputas pela obrigatoriedade ou não.

Foto da Constituição Brasileira
Foto: Divulgação

De fato, os templos religiosos com imóveis próprios recebem imunidade constitucional. Com o novo texto pela Emenda Constitucional nº 116/22, as igrejas com imóveis alugados também terão a extensão da imunidade constitucional, visando eliminar qualquer outra disputa.


O que diz a nova emenda sobre igreja pagar IPTU de imóvel alugado

Veja o que diz o texto da emenda sobre Igreja pagar IPTU de imóveis alugados:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I – propriedade predial e territorial urbana;

§ 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea “b” do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Foto de um templo religioso
Foto: Reprodução

Igreja vai pagar IPTU em 2024?

Não, as Igrejas não vão pagar IPTU em 2024. Na verdade, vale ressaltar que a legislação brasileira usa a terminologia templos religiosos, principalmente porque a palavra ‘igreja’ pode representar apenas algumas religiões específicas.

E nesse sentido, a lei brasileira não faz distinção sobre religiões. Portanto, os templos religiosos de qualquer credo têm o direito da imunidade constitucional sobre o pagamento do IPTU.

Quais outros impostos as igrejas não pagam?

Além de igrejas não pagarem o IPTU, os templos religiosos ainda têm outras isenções de impostos. Nesse sentido, recebe imunidade constitucional das tributações referentes a rendimentos e a propriedades dos templos.

Por isso, as igrejas não costumam pagar IPVA, Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), ICMS e ITCMD, relativo a causas mortis.

Entretanto, as igrejas também precisam arcar com a arrecadação da previdência de seus funcionários, visto que esses também são assegurados pelas leis trabalhistas.

Foto de templo no Brasil
Foto: Divulgação

O que a nova reforma tributária diz sobre Igreja pagar IPTU?

Os textos da reforma tributária mantém a imunidade constitucional sobre igreja não pagar IPTU. De acordo com as novas medidas, não somente os templos, mas também organizações assistenciais e beneficentes com ligações também deixarão de arcar com os mesmos impostos.

De toda maneira, os textos ainda passam pelo Senado brasileiro, e o cidadão precisa aguardar o processo completo para a promulgação de todos os textos relativos à reforma tributária em trânsito para a legislação brasileira ao longo dos próximos anos.

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Rubens Filho
Rubens é redator especialista no universo de tributos, sendo advogado, virou criador de conteúdo em 2015 com foco na área de notícias relacionadas as tributações de IPTU de todo o Brasil. Desse modo, com o seu conhecimento e experiência, traz para o portal IPTU 2024, artigos sempre atualizados e confiáveis para o nosso público.