Muitas pessoas têm dúvidas de como funciona o IPTU 2024 de imóvel na planta e principalmente sobre o pagamento. Será que precisa pagar? Antes ou depois da construção? Quais as regras? Confira a resposta para essas e outras perguntas!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
IPTU 2024 de imóvel na planta
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma tarifa que incide sobre propriedades na zona urbana. Todos os anos, os donos dessas propriedades devem pagar o IPTU, que é calculado com base no valor de venda do imóvel.
Logo, quem está planejando adquirir um imóvel, deve se atentar às obrigações financeiras que vem com ele. Podemos citar então o condomínio, escritura e o IPTU de 2024.
No caso do IPTU, o valor é cobrado com base, entre outras coisas, no tamanho da área construída. Mas quando o imóvel ainda está na planta, o IPTU meio que se torna uma variável e muita gente não sabe como ele funciona.
E para te deixar informado, logo abaixo é possível conferir detalhes importantes sobre esse assunto!
Parcelamento do IPTU 2024
Como Parcelar? Vale a Pena?Como funciona o IPTU 2024 de imóvel na planta?
Antes de mais nada, é preciso dizer que sim, o imóvel na planta também gera IPTU, da mesma forma que terrenos ou imóveis já construídos. Mas é preciso se atentar porque a responsabilidade para pagar o imposto é da construtora responsável.
Entretanto, várias delas tendem a jogar a responsabilidade sobre os encargos para o comprador, por meio de cláusulas específicas nos contratos. Algo parecido com o que acontece nos aluguéis de imóveis.
Descubra se é Possível Pagar IPTU com Cartão de Crédito ou PIX em 2024.
Quando o comprador começa a pagar IPTU?
Neste caso, o comprador só precisa pagar o IPTU quando estiver em posse da propriedade — no momento da compra, quando o novo proprietário estiver em posse das chaves.
Neste momento, não só o IPTU, mas todas as taxas e impostos do imóveis são de responsabilidade dele. Segundo a justiça, o registro de compromisso entre o comprador e a construtora não é o suficiente para transferir as responsabilidades.
“Somente quando o comprador recebe a posse direta sobre o imóvel é que estará ele legitimado a exercitar as faculdades de usar, gozar e dispor da coisa, sendo que, somente a partir desse momento, inicia sua responsabilidade pelas despesas decorrentes da utilização do bem.”
Fonte: Portal Jus Brasil
No caso de imóveis alugados, o que vale é o acordo entre as partes estabelecido em contrato. Assim sendo, caso no contrato de aluguel conste o inquilino como responsável, ele é quem deve arcar com a taxa.
Cobrança indevida de IPTU
A cobrança do IPTU ao comprador nesses casos, é considerada uma prática abusiva, já que, pela lei, a construtora é a responsável por todas as despesas do imóvel comprado na planta, o que inclui o IPTU.
Caso o comprador identifique em seu contrato que deve pagar o IPTU, ele pode entrar na justiça para pedir que a cláusula seja anulada e até o ressarcimento por quaisquer pagamentos indevidos.
Por que comprar um imóvel na planta?
Comprar um imóvel na planta possui várias vantagens, começando pelo fato de que você pode adquirir um imóvel completamente personalizado para as suas necessidades e gostos. Você pode escolher de antemão coisas como layout, pisos, material usado, etc.
Além disso, as construtoras geralmente trabalham com ótimos valores, uma vez que a pessoa está financiando o projeto de um bem que ainda nem existe. O único ponto realmente negativo é a espera até que ele fique pronto.
