Seja bem-vindo ao IPTU 2024, portal completo com todas as informações que você precisa saber sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Nosso maior objetivo para com o público que nos acessa é trazer referências e dicas que facilitem o entendimento do tributo e o correto pagamento do IPTU, evitando transtornos e cobranças desnecessárias.
Neste site, atualizaremos constantemente as alíquotas, os prazos de vencimento e os direitos de isenção dos contribuintes.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Sobre o IPTU 2024
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é o tributo anual voltado a propriedades com construção no meio urbano, isto é, casas, prédios e estabelecimentos comerciais diversos.
Como a taxa incide sobre a propriedade, o cidadão pagará pelo número de imóveis em seu nome, cada qual, com um valor específico.
Caso a propriedade seja apenas um terreno, sem edificações, paga-se o chamado ITU – o Imposto Territorial Urbano. Ademais, se for fora do perímetro urbano, incide o ITR (Imposto Territorial Rural), com alíquota e base de cálculo diferente do IPTU.
Para calcular o IPTU, o poder público toma como base o chamado “valor venal” do imóvel – isto é, o preço da propriedade previamente estabelecido pelos municípios.
Por fim, o tributo é reajustado anualmente, considerando a inflação, a valorização do imóvel e da região ou qualquer mudança da legislação municipal. No entanto, o aumento do imposto é limitado por um teto, de modo que não suba além do previsto pela sociedade civil.
Quando o IPTU 2024 estará disponível?
Assim como o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é cobrado tradicionalmente no início de cada novo ano.
O documento de arrecadação do tributo chega às residências ou é disponibilizado online a partir de dezembro. Em boa parte das cidades, o primeiro prazo de vencimento data de janeiro em diante.
É possível dividir a cobrança em múltiplas parcelas – a depender do tamanho do valor devido, – ou pagar à vista com desconto cedido pelo poder público.
Qual o valor do IPTU 2024?
Como compete individualmente aos 5.568 municípios estabelecer a alíquota do IPTU, seus prazos, descontos e direitos de isenção, o valor do tributo pode mudar radicalmente de uma cidade para outra.
A base de cálculo do IPTU 2024 é o valor venal do imóvel, isto é, o preço que determinado bem alcança, de acordo com estimativa do poder público, para compra e venda à vista, segundo as condições do mercado. Cada prefeitura define seus próprios critérios.
Tomando como exemplo a cidade de São Paulo, a apuração do tributo ocorre segundo os dados do imóvel cadastrados na Secretaria da Fazenda, que leva em conta fatores como:
- A localização do imóvel;
- A área do terreno;
- A área utilizada para construção;
- A idade da construção.
Outros fatores levados em conta em municípios de todas as regiões do país incluem:
- Qualificação da construção ou tipo de acabamento do imóvel;
- Áreas com imóveis construídos;
- Áreas não edificadas (terrenos baldios).
É o caso do Rio de Janeiro, que diferencia as alíquotas sobre propriedades prediais construídas e não construídas. Na capital fluminense, é cobrada uma alíquota mais alta sobre imóveis não edificados.
- Imóvel edificado residencial: 1% de alíquota;
- Imóvel edificado não residencial: 2,5% de alíquota;
- Imóvel não edificado: 3% de alíquota.
A capital paulista também segue o mesmo princípio com uma discriminação extra: imóveis em zonas urbanas mais ricas pagam um tributo maior.
- Imóvel edificado: 1,20% de alíquota;
- Imóvel não edificado na 1ª subdivisão da zona urbana: 4,2% de alíquota;
- Imóvel não edificado na 2ª subdivisão da zona urbana: 3,0% de alíquota;
- Imóvel não edificado além do perímetro 2ª subdivisão: 2,4% de alíquota.
A alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel resulta no montante devido. Por exemplo: um imóvel edificado avaliado em R$ 200 mil com 1,2% de alíquota pagará R$ 2,4 mil de IPTU.
No município de São Paulo, o IPTU pode ser dividido em até 10 parcelas, desde que cada parcela seja maior do que R$ 50,09. O mesmo se aplica a diversas outras capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes.
Por se tratar de um tributo que compete individualmente a milhares de prefeituras espalhadas pelo Brasil, é fundamental procurar a Secretaria de Fazenda do seu município para saber a alíquota do IPTU.
Alíquotas do IPTU 2024
Para além dos casos de São Paulo e Rio de Janeiro, o IPTU pode ser tributado de acordo com o valor venal do imóvel, como é o caso de Belo Horizonte.
Na capital mineira, as alíquotas de imóveis edificados e com ocupação exclusivamente residencial são:
- Imóveis com valor venal até R$ 162.346,00: 0,60% de alíquota;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 162.346,00 e até R$ 405.870,00: 0,70% de alíquota;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 405.870,00 e até R$ 710.276,00: 0,75% de alíquota;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 710.276,00 e até R$ 1.217.623,00: 0,80% de alíquota;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 1.217.623,00 e até R$ 1.623.499,00: 0,85% de de alíquota;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 1.623.499,00 e até R$ 2.029.375,00: 0,90% de alíquota;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 2.029.375,00: 1,00% de alíquota.
Os tributos arrecadados são retidos pelos respectivos municípios, podendo ser gastos com obras e melhorias na infraestrutura local.
Como ver o valor do IPTU 2024?
Para consultar o tributo, é necessário entrar no site oficial da prefeitura ou secretaria da fazenda de sua cidade em posse dos seus dados pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço residencial, CEP e RG.
Como calcular IPTU 2024?
Tomando como exemplo a cidade de Recife, em Pernambuco, cujas alíquotas de imóveis edificados são:
- Faixa 1: Valor venal até R$ 58.253,89: 0,6%
- Faixa 2: Valor venal acima de R$ 58.253,89 até R$ 216.704,61: 0,8%
- Faixa 3: Valor venal acima de R$ 216.704,61 até R$ 505.644,15: 1,0%
- Faixa 4: Valor venal acima de R$ 505.644,15 até R$ 1.098.146,35: 1,20%
- Faixa 5: Valor venal acima de R$ 1.098.146,35: 1,4%
Um imóvel avaliado em R$ 250.000,00 entra na Faixa 3, portanto, pagará 1% de alíquota: R$ 2,5 mil, à vista com desconto de até 10% (R$ 2.250,00) ou a prazo.
2ª via do boleto IPTU
A segunda via do documento de arrecadação pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura ou Secretaria de Fazenda do seu município.
Atente-se às datas de vencimento para evitar multas, juros e taxas adicionais.
Pagamento do IPTU 2024
Em todas as cidades brasileiras, é possível pagar o IPTU à vista, com desconto (varia de 5% a 20%), ou a prazo em até doze parcelas, a depender do valor de cada prestação.
Como conseguir desconto no IPTU 2024?
São elegíveis para receber descontos no IPTU, os contribuintes:
- Que pagaram o tributo dentro do prazo nos anos anteriores (IPTU Verde);
- Que desejam pagar o tributo à vista;
- Que fazem uso residencial de energia solar;
- Que cadastram seu CPF nas emissões de notas fiscais diversas;
- Aposentados e/ou idosos que são proprietários de imóveis e estão devidamente cadastrados na Secretaria da Fazenda de seu município (desconto de até 50%);
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024?
Trata-se de um direito legal concedido aos contribuintes de acordo com as diretrizes de cada prefeitura municipal. Como exemplo, podemos citar:
- Proprietários de imóveis de até um valor limite ou que tenha renda familiar de até determinado valor;
- Imóveis de propriedade de aposentados e pensionistas, que o tenham como imóvel único, nele residam e possuam renda familiar até determinado valor;
- Parcela de imóvel cedido gratuitamente à União, Estados ou Municípios e suas autarquias;
- Parcela dos imóveis com restrição de urbanização;
- Imóvel residencial pertencente a deficientes físicos com impossibilidade total de trabalho, desde que o beneficiário resida no imóvel;
- Imóvel de propriedade e residência de contribuinte que seja acometido de doenças graves; dentre outras possibilidades.
Para que o IPTU seja efetivamente cobrado pelo poder público, o imóvel deve ainda ser atendido por ao menos 2 de 5 elementos fundamentais, tais como:
- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgotos sanitários;
- Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros.
Direito à imunidade do IPTU 2024
Em conformidade com a Constituição Federal, são imunes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
- Os imóveis integrantes do patrimônio da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e 2º);
- Os templos de qualquer culto (CF, artigo 150, VI, b);
- Os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações; do patrimônio das entidades sindicais dos trabalhadores; das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos e atendidos os requisitos da lei (CF, artigo 150, VI, c); e das instituições de Educação e de Assistência.
Como consultar IPTU?
Tomando como exemplo o IPTU da cidade de São Paulo, haja visto que a alíquota e a definição do valor venal varia de município a município, a consulta do tributo pode ser feita da seguinte forma:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda;
- Acessar o domínio do IPTU 2024;
- Clicar em “Consulta da Emissão Geral e Segunda Via do IPTU”;
- Informar o número do contribuinte, a parcela a ser impressa, o ano de exercício (2024) e o código da imagem Captcha (anti-robôs).
Consulta do IPTU 2024 por região
Futuramente incluiremos links para o texto específico de cada estado.
- Rio Branco – AC
- São Luís – AL
- Macapá – AP
- Manaus – AM
- Salvador – BA
- Fortaleza – CE
- Brasília – DF
- Vitória – ES
- Goiânia – GO
- São Luís – MA
- Cuiabá – MT
- Campo Grande – MS
- Belo Horizonte – MG
- Belém – PA
- João Pessoa – PB
- Curitiba – PR
- Recife – PE
- Teresina – PI
- Rio de Janeiro – RJ
- Porto Velho – RO
- Natal – RN
- Boa Vista – RR
- Porto Alegre – RS
- Florianópolis – SC
- São Paulo – SP
- Aracaju – SE
- Palmas – TO
O que acontece se pagar o IPTU atrasado?
Quem pagar o IPTU 2024 atrasado terá acréscimo de juros e multas, além de que o contribuinte inadimplente terá seu nome inserido na Dívida Ativa da União – uma espécie de Serasa/SPC do poder público.
No dia seguinte ao vencimento do tributo, começa a rolagem de uma multa de 0,33% ao dia sobre o valor original, com teto de 20%. Após um mês de atraso, também são cobrados correção monetária e juros de mora de 1%.
O contribuinte que for inscrito na dívida ativa da União e quiser regularizar o débito precisará consultar a Procuradoria Geral do Município. Em meio à esse processo, também pode requerer um desconto ou abatimento dos juros antes do pagamento.
Em casos extremos, quando não há interesse do cidadão em regularizar sua situação, o imóvel pode ser tomado pela prefeitura.
Como regularizar IPTU atrasado?
Se você perdeu a data de vencimento, é possível efetuar o pagamento de duas formas:
- Solicitando um novo boleto nos terminais de autoatendimento, ou pelo internet banking da rede bancária conveniada;
- Emitindo a 2ª via do boleto no site oficial da Prefeitura da sua cidade.
Fique atento à nova data de vencimento e as taxas extras que foram cobradas.
Na situação em que você não tem dinheiro para pagar a dívida, é possível negociar com o município, que ocasionalmente abre programas de renegociação de dívidas com seus contribuintes.
