Os contribuintes da cidade devem pagar o IPTU João Pessoa 2024 para garantir todos os direitos sobre os imóveis em suas posses, uma vez que essa é uma obrigação legal. Confira aqui como fazer as consultas e emitir a 2° via do imposto no município!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
IPTU João Pessoa 2024
Se você possui um imóvel em seu nome na cidade paraibana, é sua responsabilidade arcar com a taxa de IPTU em 2024.
O Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado anualmente pelas cidades brasileiras aos contribuintes, é uma parte importante da arrecadação municipal e incide sobre praticamente todo tipo de imóvel.
A cobrança do IPTU é de responsabilidade de cada prefeitura, através da sua própria Secretaria de Finanças. Elas também são os responsáveis por definir o valor a ser pago, considerando o preço de venda dos imóveis, seu tipo e várias outras coisas.
Como é gasto o dinheiro do IPTU?
Ao ser arrecadado, o IPTU entra diretamente na receita municipal para ser utilizado pela cidade, afinal, os tributos são uma das principais fontes de receita do poder público.
A partir daí, é responsabilidade do município decidir como utilizá-lo, desde que seja para trazer benefícios à população. Entre os gastos da prefeitura mais comumente atribuídos com a arrecadação do IPTU estão:
- Manutenção de vias públicas;
- Construção e manutenção de prédios públicos;
- Contratações;
- Projetos sociais;
- Compra de equipamento.
Calendário IPTU João Pessoa 2024
Os contribuintes de João Pessoa começam a receber as guias de pagamento do IPTU em suas residências entre os meses de janeiro e fevereiro, com a opção de pagar o imposto em duas modalidades: cota única e parcelado.
A cota única é uma modalidade na qual o contribuinte pode quitar o IPTU em uma única parcela. Além de não ter mais que se preocupar com o imposto até o próximo ano, quem escolhe esta modalidade ainda recebe um desconto generoso.
Por outro lado, o contribuinte também pode escolher o parcelamento, dividido o imposto em até 10 suaves prestações, mas sem descontos.
Quem opta pela cota única deve pagar o boleto até o dia 7 de março, para garantir o desconto. Aqueles que não querem o desconto, mas ainda preferem pagar em cota única podem fazer isso até o dia 10 de abril. Já a primeira cota do parcelamento vence no dia 7 de março.
Confira o calendário fiscal do IPTU João Pessoa 2024:
- 07/03: cota única com desconto e vencimento da 1ª parcela;
- 10/04: cota única sem desconto e vencimento da 2ª parcela;
- 08/05: vencimento da 3ª parcela;
- 07/06: vencimento da 4ª parcela;
- 07/07: vencimento da 5ª parcela;
- 07/08: vencimento da 6ª parcela;
- 08/09: vencimento da 7ª parcela;
- 06/10: vencimento da 8ª parcela;
- 08/11: vencimento da 9ª parcela;
- 07/12: vencimento da 10ª parcela.
Como conseguir descontos no IPTU?
O contribuinte que vai pagar o IPTU João Pessoa 2024 pode receber até 20% de desconto a depender da modalidade de pagamento e de débitos anteriores.
Quem pagar o imposto em cota única até a data estabelecida para o desconto consegue economizar 15% no valor do IPTU. Adicionalmente, pessoas que fecharam o ano passado com o IPTU em dia recebem mais 5% de desconto.
Parcelamento do IPTU 2024
Como Parcelar? Vale a Pena?Quem tem direito à isenção do IPTU em João Pessoa?
Além dos descontos, propriedades em João Pessoa podem ser isentas do imposto caso cumpram com algum dos seguintes requisitos:
- Imóveis vinculados a programas habitacionais para população de baixa renda;
- Imóveis populares abaixo de 60m²;
- Imóveis avaliados abaixo dos R$130.000,00 mil.
Além disso, o município concede imunidade tributária nos seguintes casos, como consta no Portal do Contribuinte:
- Entidades sindicais dos trabalhadores;
- Autarquias ou fundações públicas;
- Entidades religiosas;
- Partidos políticos e suas fundações;
- Institutos de assistência social;
- Instituições de educação.
Como pagar IPTU João Pessoa?
O pagamento do IPTU pode ser realizado nas agências bancárias credenciadas. Confira abaixo alguns exemplos:
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Caixa Econômica;
- Itaú;
- Lotéricas;
- Santander.
Como emitir boleto IPTU João Pessoa?
Para consultar seu IPTU e emitir a 2° via do boleto é necessário acessar o Portal do Contribuinte e navegar até a seção do IPTU. Confira abaixo um passo a passo de como fazer isso:
- Acesse o Portal do Contribuinte;
A prefeitura também disponibiliza um aplicativo que os contribuintes podem usar para ficar de olho no IPTU e em outras taxas. Nele é possível até acessar as guias de pagamento do tributo.
Para atendimento presencial você pode ir até o Centro Administrativo Municipal, no endereço Rua Diógenes Chianca, 1777 Água Fria, João Pessoa-PB.
