Se você perdeu prazo do IPTU rural de 2023, deve se atentar para regularizar a sua situação o mais rápido possível. A verdade é que o imposto deixa os contribuintes com dúvidas, devido às suas diversas peculiaridades. Aqui você vai aprender o que fazer quando atrasar o pagamento!
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Perdeu prazo do IPTU rural de 2023
Se você possui uma propriedade na área urbana, com certeza já ouviu falar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Essa é uma obrigação fiscal anual dessas pessoas, que devem conferir detalhes como valores, calendário e forma de pagamento, para quitar a dívida.
Mas assim como o IPTU incide sobre propriedades nas áreas urbanas, a propriedade rural também paga imposto. Porém, aqui ele é chamado de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), comumente conhecido como “IPTU rural”.
Neste artigo você vai conferir detalhes do que uma pessoa que perdeu prazo do IPTU rural de 2023 deve fazer!
Se não Pagar o IPTU perde a Casa?
Veja o que Acontece.O que é o IPTU rural?
O ITR é similar ao IPTU, mas em relação às propriedades rurais. Todos os anos, os seus donos, titulares do seu domínio útil ou o possuidor dos títulos devem pagar o imposto para garantir o direito sobre a propriedade.
Nele, o proprietário — pessoas físicas e jurídicas — registra a posse do seu bem junto à Receita Federal.
Porém, o imposto serve como mais do que uma simples taxa e ajuda a incentivar a produção rural. Isso porque quanto mais a pessoa investe na propriedade, menos ela paga de IPTU rural.
Valor e prazo do IPTU rural em 2023
Em 2023, a declaração do ITR deve acontecer no Programa ITR 2023, sendo que o prazo de entrega do documento foi até às 23h 59m e 59s do dia 29 de setembro, segundo o horário de Brasília.
Enquanto valores inferiores a R$100,00 devem ser pagos integralmente até esse horário, é possível dividir valores superiores em até 4 cotas, desde que com o mínimo de R$50,00 por cota.
Nesse caso, é necessário pagar a primeira parcela até o horário já mencionado, enquanto as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, com um adicional de juros Selic mais 1%.
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Como calcular o IPTU rural?
O cálculo para o imposto é simples, bastando multiplicar o Valor da Terra Bruta Nua Tributável (VTNt) pela alíquota.
O VTNt é o resultado da multiplicação do valor de mercado do imóvel pelo quociente entre a área tributável e a área total do imóvel. Porém, para conseguir a alíquota, é necessário considerar a área total e o grau de utilização (GU) do imóvel rural.
VTNt * alíquota
Além disso, “em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$10,00”, como diz o documento oficial da Receita Federal.
Como pagar o ITR?
As formas mais comuns de pagar o IPTU rural são o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a Transferência eletrônica de fundos.
No caso da Darf, é possível pagar com código de barras gerado no Programa ITR 2023 e emitido com QR Code do pix — em caixa eletrônico ou aplicativos de banco que suportem a opção. Também dá para pagar o documento em qualquer agência bancária brasileira arrecadadora de receitas federais.
As outras opções são a Transferência eletrônica de fundos e o Título da Dívida Agrária, todos descritos com detalhes no documento acima mencionado.
O que fazer se perdeu o prazo do IPTU rural de 2023?
Se você pagar o ITR fora do prazo, terá que arcar com multas cumulativas de 0,33% por dia de atraso, com um limite máximo de 20%. Essa porcentagem começa a contar a partir do 1° dia útil após o vencimento.
Mas também deve pagar:
“juros de mora equivalentes à taxa referencial Selic (…) calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do prazo para pagamento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do efetivo pagamento”.
Fonte: Gov
Mas vale lembrar que o DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é composto pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat).
Outro detalhe importante é que você pode recorrer a multas indevidas da Receita Federal caso não concorde com elas.
Nesses casos, você deve acessar esse portal e entrar em contato com o atendimento.
