A declaração IPTU Rural 2023 ainda é um tema que levanta bastante dúvidas entre os contribuintes. E para você que também está nessa, preparamos este artigo com várias informações úteis. Confira aqui como declarar o imposto corretamente!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Declaração IPTU Rural 2023
Como dono de propriedades rurais, uma das obrigações do cidadão é a declaração IPTU Rural 2023.
Este é um imposto anual que essas pessoas devem pagar à Receita Federal e serve para arrecadar fundos para manter o funcionamento dos órgãos públicos.
Mas muita gente ainda não sabe bem como ele funciona e ficam confusos e devem ou não pagar a taxa. Neste artigo a gente vai esclarecer algumas dessas dúvidas!
É possível pagar IPTU em área rural?
Antes de mais nada, é preciso entender que o Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, incide somente sobre propriedades em áreas urbanas, como o nome indica.
Dito isso, não existe IPTU para propriedades rurais. Porém, os donos dessas propriedades devem lidar com outro imposto, o Imposto Territorial Rural (ITR).
Também conhecido como IPTU Rural, ele tem algumas semelhanças com o IPTU, como o fato de ser obrigatório e anual.
Perdeu Prazo do IPTU Rural de 2023?
Veja Como Recorrer.Como saber se é ITR ou IPTU?
Logo, a grosso modo, para saber se você vai pagar o IPTU ou o ITR, basta comparar os detalhes da propriedade.
Por exemplo, o ITR tem como fator gerador a propriedade e seu domínio útil ou posse — além do fato de que ela deve se encontrar fora da zona urbana do município.
Porém, em alguns casos, mesmo cumprindo com esses requisitos, a prefeitura continua cobrando o IPTU. Aqui o proprietário deve pagar o imposto normalmente e entrar em contato com as autoridades responsáveis para averiguar o problema.
Neste sentido, é bom notar que caso a propriedade não tenha nenhuma atividade que a caracterize para produção rural, ela é passível da cobrança de IPTU.
Qual o valor do IPTU Rural?
Primeiramente, o contribuinte pode pagar o seu ITR em até 4 parcelas mensais, desde que elas não sejam inferiores a R$50,00, cada, ou a R$100,00 no total — neste último caso, deverá pagar em cota única.
Mas a cota única e a primeira cota do parcelamento devem ser pagas até a mesma data, definida pela Receita Federal. Por outro lado, as parcelas seguintes do parcelamento devem ser pagas até o último dia útil de cada mês consecutivo, e com acréscimos.
Para definir o valor do IPTU Rural, o governo multiplica o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) pela alíquota.
Enquanto o primeiro é a multiplicação do Valor da Terra Nua (VTN) pelo quociente entre a área tributável e a área total do imóvel, a alíquota é a proporção entre a área total da propriedade e seu grau de utilização.
Conforme mostra o documento Perguntas e Respostas ITR 2023, pela Receita Federal, as alíquotas são progressivas e variam entre 0,3% e 20%, com base no tamanho total da propriedade.
Como fazer a declaração IPTU Rural 2023 via App
Quando se trata da declaração IPTU Rural 2023, todo o processo é feito de forma virtual. Assim sendo, a pessoa precisa entrar no site da Receita e baixar o aplicativo. Confira como:
- Acesse a página “Download do Programa do ITR“;
- Clique em “Baixar programa”, no cartão “Programa ITR 2023”;
- Instale o App no seu dispositivo;
- Abra ele e siga as instruções.
Para fazer a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), será preciso apresentar o Diac (Documento de Informação e Atualização Cadastral) e o Diat (Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Caso tudo ocorra bem, no final do processo você vai poder gerar a declaração, com o valor que deve ser pago.
As opções incluem código de barras e QR Code, o que significa que dá para quitar a dívida presencialmente, em bancos conveniados, via internet Banking ou por aplicativos.
